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Temer não quer sancionar Rota 2030 até livre comércio com Europa ser aprovado
20 de Novembro de 2017


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O presidente Michel Temer não quer sancionar o Rota 2030, nova política para o setor automotivo, pelo menos não neste momento. De acordo com fontes ligadas ao governo federal, a prioridade é fechar o acordo de livre comércio com a Europa. Comenta-se que esse seria o maior feito do governo atual e por isso as novas regras para a indústria automotiva ficarão em segundo plano, até a aprovação do acordo entre os dois blocos econômicos.

Segundo os argentinos, o fechando do acordo será anunciado oficialmente no dia 10 de dezembro. Ou seja, se a data for mesmo confirmada, então o Rota 2030 deve ser instituído através de medida provisória até o último dia do próximo mês, quando o Inovar-Auto será encerrado. Do lado argentino, o empenho para que isso ocorra parecia bem maior que do lado de cá da fronteira, mas a decisão de Temer de segurar a nova política automotiva, mostra que ainda há interesse em um comércio livre de tarifas com o velho continente.

Negociado há 17 anos, o acordo de livre comércio entre Mercosul e Europa só terá redução tarifaria a partir de 2026, caindo gradualmente até zerar em 2032. Enquanto isso, o Rota 2030 aguarda, mas não sem pressão. Mesmo com a decisão de Brasília de esperar pelo acordo comercial com os europeus, as montadoras querem que Temer aprove as novas regras, fundamentais para a indústria.

No entanto, o próprio presidente estaria com dúvidas sobre a interpretação que o mercado internacional possa dar ao Rota 2030, que prevê descontos de dez anos para IPI, quando a empresa cumprir metas de eficiência energética, segurança veicular, pesquisa e desenvolvimento, investimentos industriais, entre outros. Porém, para dar desconto de IPI, é necessário aplicar uma sobretaxa, que se espera ficar entre 10% e 15%. Ela só seria imposta para as empresas que não cumprirem os requisitos do programa.

Como o governo não considera de forma alguma desoneração fiscal, então não pode haver um desconto sobre as alíquotas vigentes por lei. Ou seja, tem de ter a sobretaxa, mas esta pode ser também considerada ilegal pela OMC. O motivo é que empresas que não possuem fábricas ou que não tenham planos para investimentos ou plantas de produção no país, possam ficar em desvantagem. Diante disso, Temer estaria inclinado a aprovar um programa de curta duração, diferente da proposta do Rota 2030, que abrange 15 anos.

Mesmo que Temer seja simpático ao Rota 2030, ele suspeita que o programa possa interferir de alguma forma no acordo de livre comércio com a Europa. Isso sem contar os aspectos tributários que motivam o MF a não querer aprovar o programa. O MDIC se posiciona de forma contrária, dizendo que a política é nacional e que o setor automotivo não faz parte direto do acordo bilateral, não interferindo neste. Além disso, o temor de uma nova acusação da OMC teria sido eliminado com a constituição de regras que evitam a diferenciação entre produtos nacionais e importados.

Fonte: Folha



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